5 Razões para se realizar um planejamento tributário através de uma Holding

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A constituição de empresas holding vem ganhando espaço nos modelos de planejamento tributário, seja pela redução de encargos fiscais, proteção patrimonial ou mesmo para os casos de sucessão.

As sociedades denominadas Holdings Patrimoniais são constituídas na maioria das vezes para gerir o patrimônio e os negócios das pessoas físicas, pois é comum que a tributação na condição de pessoa jurídica seja mais bem administrada, devido aos diversos regimes tributários existentes para as empresas.

1- Arquitetura Tributária Inteligente 

Através da reestruturação societária da sua empresa é possível obter a elisão fiscal (planejamento tributário) que é um conjunto de atos adotados por um contribuinte, autorizados ou não proibidos pela lei, visando uma menor carga fiscal, mesmo quando este comportamento prejudica o Tesouro, ou seja, de forma lícita, reduz a carga tributária através da adoção de uma estrutura societária mais eficaz e diminui os tributos a serem pagos.

2- Imposto de Renda

Aluguéis recebidos pela holding familiar:

As receitas de aluguel auferidas pela holding são tributáveis normalmente pelo imposto de renda e, se a holding optar pelo pagamento mensal do imposto por estimativa ou pela apuração trimestral do imposto com base no lucro presumido, serão computados na base de cálculo:

a) 32% dos aluguéis recebidos, se a locação dos bens fizer parte do objeto social (vide nota);

b) Os ganhos de capital e demais receitas auferidas, exceto:

b.1) em qualquer caso, os rendimentos de participações societárias, e

b.2) no caso de opção pelo pagamento mensal do imposto por estimativa, os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa, submetidos ao desconto de imposto na fonte, e os ganhos líquidos de operações financeiras de renda variável, submetidos à tributação separadamente.

Nota: Se a locação de bens não fizer parte do objeto social da holding, as receitas de aluguéis integram, por inteiro, a base de cálculo do imposto mensal determinada por estimativa, bem como a base de cálculo do imposto trimestral determinado com base no lucro presumido ou arbitrado.

Por exemplo, uma pessoa física que receba R$ 240.000,00 anuais, decorrente de aluguéis, será tributada em até 27,5% pelo Imposto de Renda sobre os valores recebidos, enquanto uma empresa optante pelo Lucro Presumido terá essa tributação reduzida a 11,33% (3% de Cofins, 0,65% de PIS, 4,80% IRPJ e 2,88% de CSLL).

O uso do Lucro Presumido é um grande atrativo e atualmente pode ser estendido para sociedades cujo faturamento anual não exceda ao limite de receita bruta do regime, ressalvadas algumas atividades impedidas de optar, conforme definido no artigo 14 da Lei  9.718/1998.

veja o artigo Administração de bens imóveis próprios e aluguéis: como funciona?

3- Contribuição Social sobre o Lucro:

Caso a holding se submeta ao pagamento mensal do imposto de renda por estimativa ou pela apuração trimestral com base no lucro presumido, devem ser computados na base de cálculo da contribuição social sobre o lucro:

a) 32% dos aluguéis recebidos, quando a locação dos bens fizer parte do objeto social da holding (vide nota), e

b) Os ganhos de capital e demais receitas auferidas, inclusive os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e os ganhos líquidos de operações de renda variável.

Nota: Se a locação de bens não fizer parte do objeto social da holding, as receitas de aluguéis integram, por inteiro, a base de cálculo da contribuição mensal determinada por estimativa, bem como a base de cálculo da contribuição trimestral determinado com base no lucro presumido ou arbitrado.

4- Cofins e PIS:

Sobre as receitas de aluguéis incidem, mensalmente, a Cofins e o PIS-Pasep, sendo irrelevante se a locação de bens faz parte ou não do objeto social da holding. Todavia, na base de cálculo dessas contribuições não se incluem as receitas de participações societárias, representadas pelos resultados positivos da avaliação de investimentos ela equivalência patrimonial e pelos dividendos recebidos de participações societárias avaliadas pelo custo de aquisição.

A partir de 01.02.1999, a base de cálculo das mencionadas contribuições passou a abranger também outras receitas, tais como as receitas financeiras e os aluguéis.

5-Redução no ganho de capital da pessoa física na sucessão de bens

Na transferência de direito de propriedade por alienação de imóvel adquirido até 31.12.1988, poderá ser aplicado um percentual fixo de redução sobre o ganho de capital, determinado em função do ano de aquisição ou incorporação do imóvel.

Ano
Aquisição
Percentual de
Redução
Ano
Aquisição
Percentual de
Redução
1969 100% 1979 50%
1970 95% 1980 45%
1971 90% 1981 40%
1972 85% 1982 35%
1973 80% 1983 30%
1974 75% 1984 25%
1975 70% 1985 20%
1976 65% 1986 15%
1977 60% 1987 10%
1978 55% 1988 5%

Base: art. 18 da Lei 7.713/1988.

O saldo do ganho de capital sujeito à tributação será igual à diferença entre o ganho total e a soma das parcelas a deduzir, resultantes da aplicação do respectivo percentual de redução.

Exemplo:

Pessoa física vendeu em maio/2004 por R$ 350.000,00 um imóvel adquirido em fevereiro/1984, sendo que o custo de aquisição (atualizado) é de R$ 250.000,00, teremos:

Valor de alienação R$ 350.000,00
(-) Custo de aquisição R$ 250.000,00
= Ganho de capital R$ 100.000,00
(-) 25% de R$ 100.000,00 (redução relativa ao ano de aquisição) R$ 25.000,00
(=) Ganho de capital tributável R$ 75.000,00
x Alíquota do imposto 15%
= Valor do Imposto de Renda R$ 11.250,00

veja o artigo Aumento da alíquota de ganhos de Capital na alienação de imóveis na pessoa física

Um bom planejamento tributário empresarial passa pela avaliação da estrutura jurídica da empresa e sempre que possível deve prever mecanismos que propiciem o máximo de conforto para os administradores, protegendo o patrimônio pessoal dos proprietários contra eventuais contingências de cada empreendimento e das arbitrariedades fiscais.

Além dos aspectos jurídicos e societários é importante que os administradores adotem rotinas para a prevenção de contingências, incluindo revisões e auditorias sobre os seus procedimentos fiscais.

Nesse sentido indicamos os seguintes cursos que versam sobre os temas tratados neste artigo:

Curso Online: Holding Familiar – Planejamento Sucessório para Empresas Familiares

 Curso Online: Holding Patrimonial – Sucessão, Planejamento Tributário e Proteção

Sobre o autor:

Holding Familiar

Conteúdo especializado de Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial

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