Saiba o porquê fazer um planejamento sucessório empresarial

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O planejamento sucessório é um instituto jurídico previsto em nossa legislação que permite estabelecer a sucessão patrimonial ainda em vida. O mecanismo utilizado para esse procedimento é a constituição de uma empresa ou várias empresas, dependendo do cenário familiar, a qual é denominada Holding. Assim, com a constituição de uma empresa ou até mesmo na empresa operacional, com a intenção de se fazer a sucessão do casal, todas as quotas da (s) empresa (s) destes patriarcas são integralizadas/transferidas para uma pessoa jurídica ou simplesmente ocorrerá à doação das quotas para os herdeiros, ora sócios donatários, ficando cada quinhão estabelecido de acordo com a vontade do patriarca nessa doação.

Vale ressaltar, que após a doação das quotas aos filhos, o patriarca apesar de não mais ser quotistas, terá total controle sobre a empresa, porquanto figurará como usufrutuários e administradores não sócios, não havendo qualquer validade algum ato praticado, que envolva a sociedade sem a anuência do patriarca.

Um ponto interessante a destacar é que as quotas da empresa serão doadas para os herdeiros com cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e reversão, propiciando ao patriarca a divisão de seu patrimônio ainda em vida, evitando custos e os desgastes que a demanda judicial do inventário causaria ao grupo familiar.

A principal finalidade da empresa holding, com o objeto social de participações societárias, é controlar outras empresas, cabendo a ela o desenvolvimento do planejamento estratégico, financeiro e jurídico dos investimentos do grupo, devendo, por isso mesmo, não interferir diretamente na operacionalização das empresas controladas em seu dia-a-dia, prestando apenas aqueles serviços que elas não podem executar eficientemente, ou que para cada uma isoladamente seja oneroso e para ela não, tendo em vista a pulverização dos custos.

Uma holding serve para centralizar as decisões e a administração de várias empresas de um mesmo grupo empresarial ou pode ser uma empresa que simplesmente participa em várias outras, sem nenhuma ligação entre si, como detentora de parte do controle do capital como sócia ou acionista nas demais. A sociedade holding, portanto, é aquela que participa do capital de outras sociedades em níveis suficientes para controlá-las.

É importante lembrar que uma empresa, cuja propriedade é dividida entre uma ou mais partes, só terá sucesso na medida em que os detentores destes direitos tenham interesses comuns, caso contrário afetará a vida da empresa, que por sua vez entrará em um processo de paralisia e autodestruição.

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