Empresa familiar

As relações familiares e a dissipação do Patrimônio Empresarial

Um dos grandes problemas que se apresentam, principalmente para os grupos familiares, é o inerente à sucessão hereditária no que se refere à continuidade dos negócios atuais. Isso porque a história tem mostrado que grandes grupos, após o afastamento do fundador, tornam-se inviáveis pela luta interna entre seus acionistas e/ou cotistas ocorrida no âmbito da família.

A grande preocupação daquele que, após anos de esforços, construiu empresas de diferentes tamanhos é exatamente o que vai ocorrer, quando de seu afastamento voluntário ou de sua morte, e ele sabe que não pode evitar antecipadamente essa desagregação.

Considerando que os titulares de organizações empresariais ocupam ou podem vir a ocupar algum vínculo familiar, seja como filho, pai, mãe, cônjuge, convivente, e com grande possibilidade de estabelecer o status de herdeiro, visualiza-se uma enorme gama de problemas que esses vínculos familiares podem causar ao patrimônio empresarial, quando não, até mesmo comprometerem a existência da organização empresarial.

Outra dificuldade que normalmente surge é a decorrente da herança recebida por filho ou filha casada pelo regime de comunhão de bens; e esses bens, numa segunda etapa, também por falecimento ou pela dissolução da sociedade conjugal, passam a pertencer à pessoa estranha à família, muitas vezes despreparada para dar continuidade ao mesmo estilo administrativo.

Segundo o ilustre professor Eduardo de Oliveira Leite, na família se reproduzem as ideologias, os valores e as normas que justificam as relações humanas e a ordem social num determinado contexto histórico. LEITE, Eduardo de Oliveira. Temas de direito de família. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994, p. 79.

A família representa o espectro de valores de um determinado momento histórico e se coloca na atualidade como lócus de afeto, de promoção da dignidade da pessoa humana e não mais como uma instituição exclusivamente voltada para o amealhamento de patrimônio. Nesse sentido, fazendo uso das palavras do Prof. João Baptista Villela, Luciana Costa Poli, acertadamente, reconhece que a família como oriunda de relações afetivas, passou a ser considerada como um agrupamento de companheirismo e afetividade.

Essas relações afetivas podem influenciar positiva ou negativamente na vida das pessoas e também nas relações empresariais, especificamente quanto ao aspecto patrimonial, se um ou mais membros das múltiplas formas de família forem titulares ou cotitulares de organizações empresariais.

A titularidade sobre o patrimônio empresarial é atribuída à sociedade empresária, em cuja composição societária podem estar presentes filhos menores. No caso, enquanto esses indivíduos ficam solteiros e não reproduzem, há pouco reflexo das relações afetivas sobre o patrimônio empresarial. Porém, a partir do momento em que esses titulares de organizações empresariais relacionam-se afetivamente com outras pessoas, e dada à moderna ampliação do conceito constitucional os seres humanos podem se organizar afetivamente através do casamento, da convivência, da união homoafetiva e de outras possibilidades, verifica-se a perspectiva de ocorrerem diversos problemas. Isso sem mencionar o bon vivant.

Como proteger o patrimônio empresarial contra a dissipação provocada por relações de família decorrentes do casamento ou da união estável por exemplo, e como utilizar a cláusula de incomunicabilidade, do acordo de convivência e do pacto antenupcial?

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Esses instrumentos jurídicos podem ser utilizados em estratégias combinadas com planejamento sucessório e societário, visando minimizar riscos, sempre levando em consideração os aspectos individuais das relações entre familiares. É evidente que questões diretamente ligadas à empresa, como sua origem, as demandas e os requisitos para sua permanência e desenvolvimento são fundamentais, entretanto, analisar os conflitos familiares sob a perspectiva da empresa e do quanto podem afetá-la, pode significar a sua sobrevivência para a próxima geração ou não.

Fonte: Empresa Familiar – Estudos Jurídicos  – Coordenadores: Fábio Ulhoa Coelho e Marcelo Andrade Féres

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