ITCMD
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Doar bem em vida diminui custos e evita disputa na partilha
O fato de o filho de sete anos do presidente Michel Temer ter em seu nome imóveis comerciais, doados pelo…
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ITCMD na Doação de quotas no Planejamento Sucessório
Na doação de quotas com reserva de usufruto a tributação do ITCMD é segregada, sendo o recolhimento feito em dois…
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ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, cujo…
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ITBI – Repercussão Geral no STF
No dia 4 de agosto a decisão do tema 796 de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a…
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A iminência do aumento da alíquota do imposto sobre transmissão causa mortis e doação – ITCMD
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, previsto no artigo 155 da Constituição Federal e de competência…
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