Planejamento Sucessório
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A reserva da quarta parte da herança ao cônjuge sobrevivente segundo o artigo 1.832 do Código Civil
Narra o artigo Art. 1.832 do Código Civil: Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge…
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Direito Real de Habitação
O Direito real de habitação, instituído desde o Código Civil de 1916, era garantido somente ao cônjuge sobrevivente, cujo casamento…
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O que acontece com os bens do autor da herança quando não há herdeiros?
Narra o artigo 1.844 do Código Civil Brasileiro que, “ Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou…
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A Finalidade da Holding no Panejamento Sucessório
De forma simplificada, a Holding Patrimonial Familiar no planejamento sucessório é constituída para aprimorar a estrutura e a gestão patrimonial,…
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Quem pode ser escolhido como administrador de uma Holding após a morte do autor da herança?
O planejamento sucessório é uma das bases, que envolve a constituição de uma holding familiar, sendo realizada de forma preventiva…
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Doar bem em vida diminui custos e evita disputa na partilha
O fato de o filho de sete anos do presidente Michel Temer ter em seu nome imóveis comerciais, doados pelo…
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Utilização do acordo de quotista no Planejamento Sucessório
O Acordo de Acionistas é utilizado nas Sociedades Anônimas, conforme determinação da Lei 6.404/76, artigo 108 e seus parágrafos, podendo…
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Aumento da alíquota de ganhos de Capital na alienação de imóveis na pessoa física
Aumento da alíquota de ganhos de Capital na alienação de imóveis na pessoa física O aumento da alíquota do ganho…
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ITCMD na Doação de quotas no Planejamento Sucessório
Na doação de quotas com reserva de usufruto a tributação do ITCMD é segregada, sendo o recolhimento feito em dois…
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Proteção do Patrimônio contra Fracassos amorosos
Há um ponto delicado e desagradável que deve ser examinado: a utilidade da constituição de holdings familiares para fazer frente…
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