Regime Tributário
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A reserva da quarta parte da herança ao cônjuge sobrevivente segundo o artigo 1.832 do Código Civil
Narra o artigo Art. 1.832 do Código Civil: Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge…
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Lucro Presumido
O QUE É O LUCRO PRESUMIDO? É a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e…
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Regime Tributário da Holding
Tem sido muito utilizada a chamada holding familiar para concentrar patrimônio, com o objetivo de facilitar a administração dos bens…
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Permuta de Imóveis – Pessoa Física
A princípio, cumpre observar que as regras da permuta, quando um dos permutantes é uma pessoa física, não sofreram alterações.…
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Aumento da alíquota de ganhos de Capital na alienação de imóveis na pessoa física
Aumento da alíquota de ganhos de Capital na alienação de imóveis na pessoa física O aumento da alíquota do ganho…
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ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, cujo…
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A Permuta de imóveis no Regime do Lucro Real
A Instrução Normativa SRF 107/88, ainda em vigor, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na determinação do Lucro Real…
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A Permuta de Imóveis e as Novas Regras Contábeis e Fiscais
A Permuta de Imóveis e as Novas Regras Contábeis e Fiscais A permuta de imóveis, instituto de larga escala de…
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Holding Familiar – Tipo societário e seu regime de Tributação
A expressão holding tem origem no direito norte-americano. A expressão é usada no Brasil para definir a sociedade que tem…
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5 Razões para se realizar um Planejamento Tributário através de uma Holding
5 Razões para se realizar um planejamento tributário através de uma Holding A constituição de empresas Holding vem ganhando espaço…
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