Usufruto
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ITCMD na Doação de quotas no Planejamento Sucessório
Na doação de quotas com reserva de usufruto a tributação do ITCMD é segregada, sendo o recolhimento feito em dois…
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USUFRUTO – Alienação, Cessão de direitos e ganho de capital
De acordo com os artigos 1.390 a 1.411 do Código Civil o usufruto é o direito real assegurado a alguém,…
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