ITCMD na Doação de quotas no Planejamento Sucessório

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Na doação de quotas com reserva de usufruto a tributação do ITCMD é segregada, sendo o recolhimento feito em dois momentos. No primeiro momento o recolhimento será feito na instituição do usufruto, ou seja, na doação das quotas da Administradora de Bens Imóveis Próprios; já no segundo momento, o recolhimento se dará na extinção do usufruto, na ocorrência da Causa Mortis.

A grande vantagem tributária referente à tributação do ITCMD na doação de quotas com reserva de usufruto consiste no fato da segregação do recolhimento do imposto, onde o primeiro recolhimento será tributado sem nenhuma reavaliação por parte do Estado, sendo o referido imposto recolhido pelo valor das quotas doadas, quotas essas representadas pelos imóveis integralizados no capital social também sem nenhuma atualização para o valor atual de mercado.

Alíquotas ITCMD

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