Lucro Real

Lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pelo Regulamento (Decreto Lei 1.598/1977, artigo 6º).

A determinação do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração com observância das disposições das leis comerciais (Lei 8.981/1995, artigo 37, § 1º).

O lucro líquido do exercício referido no conceito acima é a soma algébrica do lucro operacional, dos resultados não operacionais e das participações, e deverá ser determinado com observância dos preceitos da lei fiscal.

Portanto, o lucro líquido é aquele definido no artigo 191, da Lei 6.404/1976, com os ajustes previstos pela legislação fiscal, porém, sem as deduções do artigo 189 (prejuízos contábeis acumulados e provisão para o imposto sobre a renda).

Nota: Em decorrência da convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais, foi instituído o Regime Tributário de Transição (RTT), de forma que o lucro, para efeitos fiscais, a ser considerados é aquele obtido com observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, conforme disposto nos artigos 26, 27 e 28 da Instrução Normativa RFB 1.397/2013, o que pode resultar em duas escriturações diferentes.

EXEMPLO DE LUCRO LÍQUIDO:

* Observar que, para fins de apuração do Lucro Real, o lucro líquido contábil é o resultado antes da provisão para a CSLL.

Fonte: Manual Lucro Real

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