Lucro Real

Lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pelo Regulamento (Decreto Lei 1.598/1977, artigo 6º).
A determinação do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração com observância das disposições das leis comerciais (Lei 8.981/1995, artigo 37, § 1º).
O lucro líquido do exercício referido no conceito acima é a soma algébrica do lucro operacional, dos resultados não operacionais e das participações, e deverá ser determinado com observância dos preceitos da lei fiscal.
Portanto, o lucro líquido é aquele definido no artigo 191, da Lei 6.404/1976, com os ajustes previstos pela legislação fiscal, porém, sem as deduções do artigo 189 (prejuízos contábeis acumulados e provisão para o imposto sobre a renda).
Nota: Em decorrência da convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais, foi instituído o Regime Tributário de Transição (RTT), de forma que o lucro, para efeitos fiscais, a ser considerados é aquele obtido com observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, conforme disposto nos artigos 26, 27 e 28 da Instrução Normativa RFB 1.397/2013, o que pode resultar em duas escriturações diferentes.
EXEMPLO DE LUCRO LÍQUIDO:
Descrição | Valor R$ |
1. Receita Operacional Bruta | 10.000.000,00 |
2. Impostos sobre a Receita Operacional | 2.105.000,00 |
3. Receita Operacional Líquida (1 – 2) | 7.895.000,00 |
4. Custo da Receita Operacional | 4.973.850,00 |
5. Lucro Operacional Bruto (3 – 4) | 2.921.150,00 |
6. Despesas Operacionais | 1.145.674,00 |
7. Lucro Operacional Líquido (5 – 6) | 1.775.476,00 |
8. Despesas – Receitas Não Operacionais | 10.559,40 |
9. Participações de Funcionários | 177.547,60 |
10. Provisão para a CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido* | 176.722,47 |
11. Lucro Líquido do Exercício antes do IRPJ (7 +- 8 – 9 – 10) | 1.410.646,53 |
* Observar que, para fins de apuração do Lucro Real, o lucro líquido contábil é o resultado antes da provisão para a CSLL.
Fonte: Manual Lucro Real
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