Permuta de Imóveis – Pessoa Física

 

A princípio, cumpre observar que as regras da permuta, quando um dos permutantes é uma pessoa física, não sofreram alterações. Assim, continuam em vigor as normas estabelecidas pela IN SRF nº 107/88 referentes à permuta sem torna e com torna, bem como entre parentes, a saber:

1 – Permuta Sem Torna – As regras que tratam da permuta de imóveis, sem torna, que é aquela em que não há volta de bens ou direitos, incluindo dinheiro, permanece em pleno vigor. No coloquial: diz-se de uma troca “pau a pau”. O tratamento tributário, nesse caso, é de não incidência de imposto de renda, mesmo que o valor dos bens, no mercado, sejam diferentes. Efetuada a permuta, no entanto, o contribuinte deve, por ocasião da Declaração de Ajuste Anual, dar baixa do bem cedido e, na entrada do bem recebido, consignar o mesmo valor do bem baixado (cedido). Assim procedendo, não haverá variação patrimonial e o Ganho de Capital é zero. Em outras palavras, o valor dos bens permanece o mesmo nas declarações dos permutantes, alterando apenas a descrição;

2 – Permuta Com Torna – Também se encontra ainda vigendo as regras para este tipo de alienação. Ou seja, quando na operação de permuta de imóveis ficar acordado uma torna, se faz necessário, sob pena de incorrer em infração, que o beneficiário da torna calcule o Ganho de Capital, para que possa ser recolhido o imposto de renda exclusivo, à alíquota de 15% [Esta alíquota poderá ser alterada caso o congresso aceite a proposta do governo enviada por ocasião da revisão do orçamento da união para 2016. Não esquecer de verificar]. Para o cálculo do Ganho de Capital da torna o beneficiário poderá se valer da proporcionalidade existente entre o valor desta e o custo do imóvel declarado na DIRPF, acrescido do valor da torna. A fórmula do cálculo é a mesma do exemplo da pessoa jurídica, adiante.

3 – Permuta Entre Parentes – Observar que a troca entre ascendentes e descendentes, quando envolve valores desiguais, obrigatoriamente deve haver a concordância dos demais e do cônjuge do alienante, sob pena de anulação da operação. Tributariamente a operação é válida, bastando observar se é com ou sem torna. Para a IN 107/88 o fato da permuta ocorrer entre parentes é irrelevante para apuração do imposto, quando for o caso.

Ver artigo completo A Permuta de Imóveis e as Novas Regras Contábeis e Fiscais

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