Redução no ganho de capital da pessoa física na sucessão de bens

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Redução no ganho de capital da pessoa física na sucessão de bens

  1. PARA IMÓVEIS ADQUIRIDOS ATÉ 31.12.1988

Na alienação de imóvel adquirido até 31.12.1988, poderá ser aplicado um percentual fixo de redução sobre o ganho de capital, determinado em função do ano de aquisição ou incorporação do imóvel, de acordo com a seguinte tabela:

PERCENTUAIS DE REDUÇÃO DO GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL

Ano
Aquisição
Percentual de
Redução
Ano
Aquisição
Percentual de
Redução
1969 100% 1979 50%
1970 95% 1980 45%
1971 90% 1981 40%
1972 85% 1982 35%
1973 80% 1983 30%
1974 75% 1984 25%
1975 70% 1985 20%
1976 65% 1986 15%
1977 60% 1987 10%
1978 55% 1988 5%

Base: art. 18 da Lei 7.713/1988.

O saldo do ganho de capital sujeito à tributação será igual à diferença entre o ganho total e a soma das parcelas a deduzir, resultantes da aplicação do respectivo percentual de redução.

Exemplo:

Pessoa física vendeu em maio/2004 por R$ 350.000,00 um imóvel adquirido em fevereiro/1984, sendo que o custo de aquisição (atualizado) é de R$ 250.000,00, teremos:

Valor de alienação R$ 350.000,00
(-) Custo de aquisição R$ 250.000,00
= Ganho de capital R$ 100.000,00
(-) 25% de R$ 100.000,00 (redução relativa ao ano de aquisição) R$ 25.000,00
(=) Ganho de capital tributável R$ 75.000,00
x Alíquota do imposto 15%
= Valor do Imposto de Renda R$ 11.250,00

CONSTRUÇÃO QUE FOI INICIADA ATÉ 31.12.1988 E CONCLUÍDA EM ANO POSTERIOR

Na alienação de imóvel constituído por terreno adquirido até 31.12.1988 e de edificação, ampliação ou reforma iniciada até essa data, ainda que concluída em ano posterior, informada na declaração de bens e direitos, o percentual de redução será determinado em função do ano de aquisição do terreno e aplicado sobre todo o ganho de capital.

IMÓVEL QUE TENHA SIDO PARCIALMENTE ADQUIRIDO ATÉ 31.12.1988

Na alienação em conjunto, de imóvel constituído de partes adquiridas em datas diferentes, a redução aplicar-se-á à parcela do ganho de capital que corresponder a cada parcela adquirida até 31 de dezembro de 1988.

IMÓVEL ADQUIRIDO ATÉ 31.12.1988 E CONSTRUÇÃO INICIADA EM ANO POSTERIOR

Na alienação de imóvel adquirido até 31 de dezembro de 1988, contendo construção, ampliação ou reforma iniciada após essa data, o percentual de redução aplica-se apenas à parcela do ganho de capital que corresponder ao terreno e às edificações existentes em 31 de dezembro de 1988, observando-se o seguinte:

  1. a) o percentual de redução correspondente a cada parte será determinado em função do ano de sua aquisição e aplicado sobre a parcela do ganho de capital a ela correspondente;
  2. b) a parcela do ganho de capital correspondente a cada parte será determinada aplicando-se sobre todo o ganho de capital o percentual resultante da relação entre o custo da parte objeto e o custo total do imóvel ou entre a área da parte objeto e a área total do imóvel.

Exemplo:

Pessoa física vendeu um imóvel em maio/2004 por R$ 500.000,00. Os dados são os seguintes:

  1. a) o terreno foi adquirido em dezembro/1985 e o custo de aquisição (já corrigido) é de R$ 100.000,00;
  2. b) a construção foi iniciada em janeiro/1989 e o custo de construção (já corrigido) é de R$ 270.000,00.

Vamos aos cálculos:

1 – Apuração do custo total do imóvel alienado:

R$ 100.000,00 (terreno) + R$ 270.000,00 (construção) = R$ 370.000,00

2 – Apuração do ganho de capital:

R$ 500.000,00 (valor da venda) – R$ 370.000,00 (valor do custo) = R$ 130.000,00

3 – Apuração do ganho proporcional ao custo do terreno:

R$ 100.000,00 (custo do terreno) / R$ 370.000,00 (custo total do imóvel) x R$ 130.000,00 (ganho de capital total) = R$ 35.135,14

4 – Redução do ganho de capital correspondente ao terreno, no valor de R$ 35.135,14, mediante aplicação do percentual de redução de 20%:

20% x R$ 35.135,14= R$ 7.027,03

5 – Ganho de capital tributável:

R$ 130.000,00 – R$ 7.027,03 = R$ 122.972,97

6 – Valor do Imposto de Renda:

R$ R$ 122.972,97 x 15% = R$ 18.445,95

IMÓVEL HAVIDO POR HERANÇA ABERTA ATÉ 31.12.1988, COM PARTILHA OCORRIDA APÓS ESSA DATA

No caso de bens imóveis havidos por herança ou legado, cuja abertura da sucessão (falecimento) tenha ocorrido até 31 de dezembro de 1988, o percentual de redução será determinado tomando-se por base o ano da abertura da sucessão, mesmo que a avaliação e partilha tenha ocorrido em ano posterior.

Fonte: Guia Tributário

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Holding Familiar
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